O cidadão para ter sossego em casa e/ou no trabalho e não ser incomodado por inoportuníssimas ligações de telemarketing (aqueles chatos e chatas que ficam tentando vender coisa ou fazendo propaganda por telefone) precisa cadastrar o número de sua linha no Procon www.procon.cp.gov.br . Assim estabelece Lei Estadual n. 13.226/08. E mais, quem se inscrever/cadastrar até amanhã só estará protegido a partir de 1º de maio próximo. (Eu já me inscrevi)
Não seria muito mais lógico que a lei determinasse que apenas aqueles que não se incomodam em receber ligações de telemarketing se cadastrassem???
Quanto à Lei Anti-fumo do Governador José Serra, como ficou conhecida, a coisa chega a ser hilária. Essa lei quer “proibir consumo de cigarros e similares em todos os espaços coletivos do Estado de São Paulo, sejam eles públicos ou privados, “total ou parcialmente fechados em qualquer dos lados. Assim, o fumo ficaria proibido Restaurantes, Lanchonetes, Praças de alimentação,Hotéis e pousadas Shopping centers, Instituições de saúde, Escolas, Táxis, Ambiente de trabalho, Área comum de condomínios e Bares”
“De acordo com o projeto, proprietário ou responsável pelo espaço está autorizado a chamar a polícia em caso de descumprimento da lei por parte do fumante. Além disso, está prevista multa ao proprietário, “interdição do estabelecimento ou até cassação da licença de funcionamento, nos termos do artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor.”
Mais do que perfeito, mais do que justo!!! Quem quiser fumar que vá para a rua, para lugares abertos, enfim, para onde a lei permita.
Mas entra oposição, que talvez queira fazer uma média com fumantes e donos de restaurantes, e propõe várias alternativas. E aí, todo mundo já sabe o final da história. Fica tudo como está: fumantes nadando de braçadas, dando baforadas a vontade e o resto que se dane!!!
Pelo jeito, é o que vai acontecer!!!
Sou novamente obrigado a apela parar o bordão do Boca:
O homem chegou à Lua há quase quarenta anos e aqui no Brasil legisladores ou sejam lá quem for não conseguem sequer redigir/aprovar leis que realmente protejam o cidadão.